| Projeto: |
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PL 408 13/08/2015 (ver documento) |
| Processo: |
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01-408/2015
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| Justificativa: |
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ver documento jpl0408-2015 |
| Promovente: |
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Juliana Cardoso / Luna Zarattini |
| Ementa: |
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OBRIGA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAR AOS MEMBROS DO CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL CRIADO PELA LEI Nº 15.764 DE 27 DE MAIO DE 2.013, A DISPONIBILIZAR TREINAMENTO E ACESSO AO SISTEMA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - SOF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ACESSO / COMPUTADOR / CONSELHEIRO / CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL / CURSO DE TREINAMENTO / CURSOS / DISPONIBILIDADE / EXECUCAO ORCAMENTARIA / LEI 15.764/2013 / OBRIGATORIEDADE / QUALIFICACAO / SISTEMA SOF / SUBPREFEITURA / TREINAMENTO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just2015-2015
ver documento Adms2408-2015
ver documento Fins1663-2016
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 13/08/2015 | Encaminhado em 17/08/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 18/08/2015 | Encaminhado em 31/08/2015 | | CCJ | Recebido em 31/08/2015 | Encaminhado em 17/11/2015 | | ADM | Recebido em 17/11/2015 | Encaminhado em 18/12/2015 | | FIN | Recebido em 04/01/2016 | Encaminhado em 22/06/2016 | | SGP21 | Recebido em 04/07/2016 | Encaminhado em 04/07/2016 | | SGP12 | Recebido em 05/07/2016 | Encaminhado em 03/08/2016 | | FIN | Recebido em 04/01/2016 | Encaminhado em 22/08/2016 | | SGP21 | Recebido em 22/08/2016 | Encaminhado em 22/11/2016 | | FIN | Recebido em 22/11/2016 | Encaminhado em 23/11/2016 | | SGP21 | Recebido em 14/12/2016 | Encaminhado em 14/12/2016 | | SGP12 | Recebido em 14/12/2016 | Encaminhado em 14/12/2016 | | SGP21 | Recebido em 14/12/2016 | Encaminhado em 03/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2017 | Encaminhado em 20/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 22/02/2017 | Encaminhado em 02/03/2017 | | SGP21 | Recebido em 02/03/2017 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 107, Legislatura 17 em 20/03/2018
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 360/2016 de 10/06/2016 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , observação: foi entregue em atl dia 13/06/2016, mas esquecer am de carimbar o recebimento na via da câmara, quando o fize ram, fizeram com data do dia 16/06/2016
Manifestação sobre Propositura, recebido em 10/10/2016 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 462/2016-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em resposta a pedido da comissão de finanças e orçamento, encaminha cópia das manifestações oferecidas pelos órgãos municipais competentes a respeito do pl 408/2015, de autoria da vereadora juliana cardoso, atraves do Documento Recebido nro. 787/2016
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